Termos de Serviço

O ExamQR está em fase piloto: estamos trabalhando de perto com um pequeno número de organizações, e estes termos podem mudar com mais frequência do que o normal. Avisaremos você antes que qualquer alteração entre em vigor.

Estes termos constituem um contrato entre você e a TEX VIETNAM TECHNOLOGY JOINT STOCK COMPANY (CÔNG TY CỔ PHẦN CÔNG NGHỆ TEX VIỆT NAM; "TEX Vietnam JSC", "nós"), operadora do ExamQR em examqr.com, app.examqr.com e domínios relacionados, bem como dos aplicativos de exames offline do ExamQR (o "Serviço"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com eles. Se você usa o Serviço em nome de uma organização, você confirma que pode aceitar estes termos por ela, e "você" inclui essa organização.

1. Contas

• As contas destinam-se a adultos (18 anos ou mais) que agem por conta própria ou em nome de uma organização. Forneça-nos informações corretas e mantenha sua senha em sigilo; você é responsável pelo que acontece na sua conta e nas contas da equipe que você criar.
• Os candidatos (as pessoas que fazem os seus exames) não precisam de uma conta no ExamQR. Você os adiciona, ou permite que se inscrevam em um exame que você abrir, e fornece a eles os dados de acesso.
• Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos ou prejudique o Serviço ou outros usuários. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento (seção 9).

2. Seu conteúdo e os dados dos seus candidatos

• Provas, questões, exames, identidade visual e outros materiais que você inserir no Serviço ("Seu Conteúdo") continuam sendo seus. Você nos concede o direito de armazenar, tratar e exibir Seu Conteúdo somente para prestar o Serviço a você e aos seus candidatos.
• Quanto aos dados pessoais dos seus candidatos, você é o controlador e nós somos o seu operador. Nosso Acordo de Tratamento de Dados faz parte destes termos e se aplica automaticamente.
• Você é responsável por ter uma base legal para os dados de candidatos que inserir no Serviço e para o monitoramento que ativar, e por informar os candidatos a respeito. Em especial, você deve obter o consentimento exigido por lei antes de ativar a verificação facial e não deve ativar a verificação facial para crianças sem o consentimento de um dos pais ou do responsável legal quando a lei o exigir.
• Você deve ter o direito de usar as provas e questões que enviar. Podemos remover conteúdo que, segundo notificação fundamentada que recebermos, infrinja direitos de terceiros.

3. Exames e monitoramento

• O Serviço ajuda você a aplicar e fiscalizar exames: ele pode detectar quando um candidato sai da janela do exame, capturar imagens da tela quando você ativa o monitoramento de tela e verificar rostos quando a verificação facial está ativada. Essas ferramentas fornecem informações aos seus fiscais; elas não decidem se um candidato colou. As decisões sobre os candidatos são suas.
• Os alertas de monitoramento e as capturas de tela são excluídos automaticamente 90 dias após a data do exame. Exporte antes disso tudo o que precisar guardar por mais tempo.
• Os exames dependem dos dispositivos e das conexões de internet dos candidatos. Para exames em que a perda de conexão não é aceitável, use o servidor de exames offline na sua própria rede local.

4. Recursos de IA

• Os recursos de IA (converter provas em Word ou PDF, gerar questões) enviam o que você fornece a um provedor de IA e devolvem o resultado. As respostas dos candidatos nunca são enviadas a um provedor de IA.
• O resultado da IA pode estar errado, incompleto ou ser inadequado. Revise-o antes de usá-lo em um exame; você é responsável pelos exames que publica.
• Não usamos Seu Conteúdo para treinar modelos de IA.

5. Planos, créditos e licenças offline

• Os preços são exibidos no Serviço antes do pagamento. Os pagamentos são processados pela Paddle.com Market Ltd ou por suas afiliadas ("Paddle"), nossa revendedora oficial (merchant of record). Os termos do comprador da Paddle se aplicam à compra; a Paddle cuida dos dados de pagamento, das faturas, dos impostos e dos reembolsos.
• Os planos online são pagos antecipadamente pelo período exibido no checkout e não são renovados automaticamente. Quando um período termina, os limites do plano voltam ao nível gratuito até que você compre novamente; seus dados são mantidos.
• Os créditos pagam os recursos de IA. O número de créditos que uma tarefa custa é exibido antes de você iniciá-la. Se uma tarefa de IA falhar por causa nossa, os créditos dela são devolvidos automaticamente. Os créditos não têm valor monetário e não podem ser transferidos nem trocados por dinheiro.
• Uma licença offline permite executar o servidor de exames offline do ExamQR no número de dispositivos e pelo período exibidos na compra. Você não pode compartilhar, revender ou burlar a licença. Uma licença reembolsada é revogada.
• Os reembolsos são descritos na nossa Política de Reembolso, que não limita os seus direitos previstos na legislação de defesa do consumidor.

6. Uso aceitável

Não: interfira no Serviço ou na sua segurança; tente acessar dados ou exames de outras organizações; envie malware; use o Serviço para ajudar candidatos a colar em exames aplicados por outra pessoa; envie mensagens não solicitadas; deturpe quem você é; nem use o Serviço de forma que viole a lei ou estes termos. Podemos limitar a frequência de uso, suspender ou bloquear o uso que considerarmos abusivo.

7. Disponibilidade e alterações no Serviço

Trabalhamos para manter o Serviço disponível, especialmente durante exames agendados, mas não prometemos funcionamento ininterrupto durante o piloto. Podemos adicionar, alterar ou remover recursos; se removermos um recurso pelo qual você pagou, ofereceremos o reembolso proporcional da parte não utilizada.

8. Alterações nestes termos

Se alterarmos estes termos de forma relevante, avisaremos os titulares de contas por e-mail ou no Serviço com pelo menos 14 dias de antecedência em relação à data em que a alteração passar a valer (exceto quando a lei exigir que uma alteração seja aplicada antes). O uso continuado após esse prazo significa aceitação; se você não aceitar, pode encerrar sua conta e pedir o reembolso proporcional de um período de plano que tenha pago.

9. Encerramento da conta

Exporte o que precisar (listas de candidatos e resultados podem ser exportados para o Excel) e, em seguida, envie um e-mail para [email protected] a partir do endereço da sua conta. Excluímos sua conta e Seu Conteúdo em até 30 dias, conforme descrito na Política de Privacidade; os registros que somos obrigados por lei a manter (por exemplo, registros de pagamento) são mantidos pelo prazo que a lei exige.

10. Ausência de garantias

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida por lei, não oferecemos garantias, expressas ou implícitas, sobre o Serviço, sua precisão, disponibilidade ou adequação a uma finalidade específica.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não somos responsáveis por quaisquer perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por qualquer perda de dados, lucros ou fundo de comércio (goodwill), decorrentes do Serviço. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente do Serviço limita-se ao valor que você nos pagou nos doze meses anteriores à reclamação ou a USD 100, o que for maior. Nada nestes termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada por lei, inclusive por morte ou lesão corporal causada por negligência ou por fraude, nem os seus direitos legais de consumidor.

12. Lei aplicável e disputas

Estes termos são regidos pelas leis do Vietnã, onde estamos estabelecidos. Se você for um consumidor na União Europeia, no Reino Unido ou em outra jurisdição que lhe conceda proteções obrigatórias, você mantém essas proteções e pode apresentar uma reclamação nos tribunais do seu próprio país. Antes de iniciar um processo formal, entre em contato conosco para que possamos tentar resolver o problema de forma amigável.

13. Disposições gerais

Estes termos, a Política de Privacidade, o DPA, a Política de Reembolso e os preços exibidos no Serviço constituem o acordo integral entre você e nós sobre o Serviço. Se alguma parte for inexequível, o restante continua válido. Se não tomarmos providências diante de uma violação, isso não constitui renúncia. Você não pode transferir este contrato; nós podemos transferi-lo a um sucessor do Serviço, mediante aviso a você.

14. Contato

TEX VIETNAM TECHNOLOGY JOINT STOCK COMPANY (CÔNG TY CỔ PHẦN CÔNG NGHỆ TEX VIỆT NAM; razão social registrada sem diacríticos: CONG TY CO PHAN CONG NGHE TEX VIET NAM).
Endereço registrado: No. 367-E16, Group 11, Dong Anh Town, Dong Anh District, Hanoi City, Vietnam.
E-mail: [email protected].