Acordo de Tratamento de Dados

Este acordo se aplica automaticamente a toda organização que usa o ExamQR para tratar dados pessoais dos seus candidatos. Não é necessária assinatura; se você precisar de uma via assinada também por nós para os seus registros, envie um e-mail para [email protected].

Este Acordo de Tratamento de Dados ("DPA") é celebrado entre a organização titular de uma conta no ExamQR ("Cliente", controlador) e a TEX VIETNAM TECHNOLOGY JOINT STOCK COMPANY ("TEX Vietnam JSC", operador), e faz parte dos Termos de Serviço. Ele se aplica quando a TEX Vietnam JSC trata Dados Pessoais do Cliente em nome do Cliente, e foi elaborado para atender ao Artigo 28 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE ("GDPR"), ao UK GDPR e a leis semelhantes ("Legislação de Proteção de Dados").

1. Detalhes do tratamento

2. Instruções do Cliente

A TEX Vietnam JSC trata Dados Pessoais do Cliente somente conforme as instruções documentadas do Cliente, que são este DPA, os Termos e o uso e a configuração do Serviço pelo Cliente, salvo se a lei exigir o contrário (caso em que informará o Cliente previamente, a menos que a lei o proíba). Ela informará o Cliente se considerar que uma instrução viola a Legislação de Proteção de Dados. O Cliente é responsável pela licitude dos dados e das instruções que fornece, inclusive por informar os candidatos e obter qualquer consentimento exigido.

3. Confidencialidade

Somente o pessoal que precisa de acesso para prestar o Serviço ou dar suporte a ele pode acessar os Dados Pessoais do Cliente, e esse pessoal está sujeito a obrigações de confidencialidade.

4. Segurança

A TEX Vietnam JSC implementa as medidas técnicas e organizacionais descritas na página de Segurança, que ela pode atualizar desde que o nível geral de proteção não diminua.

5. Suboperadores

• O Cliente autoriza os suboperadores listados na seção 7 da Política de Privacidade que tratam Dados Pessoais do Cliente: Cloudflare, Inc. (entrega de rede e segurança), OVHcloud (hospedagem), o nosso provedor de envio de e-mails (convites para exames e e-mails de senha aos candidatos) e Google LLC somente para os serviços que o Cliente ativar (login com o Google, reCAPTCHA e o seu servidor STUN público, que ajuda a estabelecer a conexão do vídeo ao vivo quando o Cliente usa a fiscalização ao vivo). Os navegadores dos candidatos e da equipe também carregam scripts e estilos de código aberto do jsDelivr nas páginas do aplicativo web, inclusive nas páginas de exame, e o quiz ao vivo carrega imagens de avatar do DiceBear; esses serviços recebem o endereço IP e, no caso do DiceBear, o apelido do jogador, mas nenhum outro Dado Pessoal do Cliente. Os provedores de IA não recebem dados de candidatos.
• A TEX Vietnam JSC dará aviso por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência antes de incluir ou substituir um suboperador de Dados Pessoais do Cliente. O Cliente pode se opor, por motivos razoáveis relacionados à proteção de dados, dentro desse prazo; se as partes não conseguirem resolver a objeção, o Cliente pode rescindir o Serviço afetado e receber o reembolso proporcional dos valores pagos antecipadamente.
• A TEX Vietnam JSC impõe a cada suboperador obrigações de proteção de dados não menos protetivas do que as deste DPA e continua responsável pelo cumprimento delas por eles.

6. Solicitações dos titulares dos dados

O Cliente pode visualizar, corrigir, exportar e excluir dados de candidatos no Serviço. Se a TEX Vietnam JSC receber de um titular dos dados uma solicitação relativa a Dados Pessoais do Cliente, ela a encaminhará ao Cliente sem respondê-la diretamente (exceto para confirmar o encaminhamento) e prestará assistência razoável para que o Cliente responda.

7. Violações de dados pessoais

A TEX Vietnam JSC notificará o Cliente sem demora injustificada e, em qualquer caso, em até 48 horas após tomar conhecimento de uma violação que afete Dados Pessoais do Cliente. A notificação descreverá o que se sabe (natureza da violação, categorias e número aproximado de titulares dos dados e de registros, consequências prováveis, medidas adotadas) e será atualizada à medida que novas informações forem obtidas.

8. Assistência

A TEX Vietnam JSC fornecerá informações e assistência razoáveis para as avaliações de impacto sobre a proteção de dados do Cliente e para as consultas prévias às autoridades de controle, na medida em que digam respeito ao Serviço.

9. Exclusão e devolução

Os alertas de monitoramento e as capturas de tela são excluídos automaticamente 90 dias após a data do exame. Quando o Cliente encerra a sua conta, a TEX Vietnam JSC exclui os Dados Pessoais do Cliente em até 30 dias, e eles expiram dos backups em até mais 14 dias, salvo se a lei exigir a sua conservação. Antes do encerramento, o Cliente pode exportar as listas de candidatos e os resultados.

10. Auditorias

A TEX Vietnam JSC disponibilizará as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste DPA, principalmente por meio de respostas por escrito aos questionários de segurança razoáveis do Cliente. Se isso não for suficiente, o Cliente poderá realizar uma auditoria, às suas próprias custas, com aviso prévio de pelo menos 30 dias, no máximo uma vez por ano, em horário comercial, sujeita a confidencialidade e sem acesso a dados de outros clientes.

11. Transferências internacionais

Os Dados Pessoais do Cliente são tratados nos Estados Unidos (hospedagem) e podem ser acessados a partir do Vietnã (suporte e operações). Para transferências de dados pessoais sujeitos ao GDPR para um país sem decisão de adequação, as partes acordam as Cláusulas Contratuais Padrão adotadas pela Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão ("SCCs"), Módulo Dois (de controlador para operador), que são incorporadas por referência: o Cliente é o exportador de dados e a TEX Vietnam JSC, o importador de dados; aplica-se a cláusula 7 (cláusula de adesão); aplica-se a opção 2 da cláusula 9(a), com o prazo de aviso previsto na seção 5; não se aplica a redação opcional da cláusula 11; cláusula 17 (direito aplicável): a lei da Irlanda; cláusula 18 (eleição do foro e jurisdição): os tribunais da Irlanda; o Anexo I é preenchido pela seção 1 deste DPA e o Anexo II, pela página de Segurança. Para o Reino Unido, aplica-se o Adendo de Transferência Internacional de Dados do Reino Unido às SCCs; para a Suíça, aplicam-se as SCCs, devendo as referências ao GDPR ser entendidas como referências à Lei Federal Suíça de Proteção de Dados.

12. Responsabilidade e prevalência

A responsabilidade de cada parte nos termos deste DPA está sujeita às limitações previstas nos Termos, exceto quando a Legislação de Proteção de Dados não o permitir. Se este DPA conflitar com os Termos, este DPA prevalece quanto ao tratamento de Dados Pessoais do Cliente; se conflitar com as SCCs, prevalecem as SCCs.

13. Contato

TEX VIETNAM TECHNOLOGY JOINT STOCK COMPANY (CÔNG TY CỔ PHẦN CÔNG NGHỆ TEX VIỆT NAM; razão social registrada sem diacríticos: CONG TY CO PHAN CONG NGHE TEX VIET NAM).
Endereço registrado: No. 367-E16, Group 11, Dong Anh Town, Dong Anh District, Hanoi City, Vietnam.
Contato sobre privacidade: [email protected].